DECRETO Nº 03/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

02 de janeiro de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (Cento e Três Mil reais ) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 02 de janeiro de 2024

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

103.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

23.000,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

23.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

3.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

80.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

80.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

80.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

103.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

20.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

20.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

80.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

30.000,00

 

1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: SUTLHP06S8

 

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