DECRETO Nº 03/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
02 de janeiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (Cento e Três Mil reais ) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO VELHO/RN, 02 de janeiro de 2024
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
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103.000,00 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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23.000,00 |
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2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
23.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16010000 |
0001 |
3.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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80.000,00 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
80.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
80.000,00 |
Anexo II (Redução) |
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103.000,00 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.000,00 |
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2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
3.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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20.000,00 |
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2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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20.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
20.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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80.000,00 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
30.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
30.000,00 |
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1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA |
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50.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: SUTLHP06S8