LEI Nº 634/2022 – AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO, COM POSSIBILIDADE DE REVERSÃO EM DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS EXCLUSIVO DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 634/2022. AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO, COM POSSIBILIDADE DE REVERSÃO EM DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS EXCLUSIVO DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA...

LEI Nº 629/2022 – Dispõe sobre a instalação e monitoramento através de câmeras de vídeo operadas por empresas de vigilância particular e dá outras providências

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 629, DE 03 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a instalação e monitoramento através de câmeras de vídeo operadas por empresas de vigilância particular e dá outras providências”. A PREFEITA...

LEI Nº 628/2022 – Altera a Lei nº 607, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pedro Velho/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI Nº 628, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera a Lei nº 607, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional...

LEI Nº 627/2021 | LOA 2022

LEI Nº 627 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”   A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado de...

LEI N° 625/2021 – Reconhece como Utilidade Pública e Associação Juntos por Pedro Velho – AJUPEV e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI N° 625 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.   “Reconhece como Utilidade Pública e Associação Juntos por Pedro Velho – AJUPEV e dá outras providências.”   A CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO...

LEI N° 624/2021 – Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Pedro Velho e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO LEI N° 624 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituídas no Município de Pedro Velho e dá outras providências.” A...