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LEI Nº 685/2024 CRIA O DIPLOMA E PRÊMIO PARA O ALUNO NOTA DEZ, DESTINADO A ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO VELHO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das...