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TERMO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação Nº. 051/2024 Inexigibilidade de Licitação Nº. 051/2024 Processo Administrativo Nº 190/2024 O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art....
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2024 O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74, inciso...
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024PROCESSO Nº 180/2024 O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, em conformidade com o Inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021,...
