CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE PEDRO VELHO – EDIÇÃO 2021 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DA COMPETIÇÃO. | Diário Oficial do Município de Pedro Velho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE PEDRO VELHO

EDIÇÃO 2021

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA COMPETIÇÃO.

PEDRO VELHO, AGOSTO DE 2021

CONSTITUÇÃO FEDERAL DO BRASIL

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;

IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

1ºO Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
2ºA justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
3ºO poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

REGULAMENTO

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

Art. 1º – O Campeonato Municipal de futebol adulto 2021, promovido pela prefeitura municipal de Pedro Velho, através da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer, tem por objetivo principal fomentar a prática da modalidade no município e, será disputada de acordo com este regulamento, adotando-se as regras oficiais nacionais e as regras da FIFA, com atualizações e ajustes aprovados pela CBF.

Art. 2º – As 16 (dezesseis) equipes disputantes do campeonato municipal de futebol adulto 2021, aceitam e aderem incondicionalmente a este regulamento, seus anexos e demais normativas editadas pela comissão organizadora, bem como a eventuais ajustes que se façam necessárias na competição, como prévia e imperiosa condição para participação desta.

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO.

Art. 3º – A organização e direção do campeonato municipal de futebol adulto 2021, ficará a cargo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e da Liga Desportiva Municipal de Pedro Velho, que fará cumprir e observar este regulamento, o livro nacional de regras de futebol e as leis desportivas vigentes.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES, PARTICIPAÇÕES DE ATLETAS E TAXA.

Art. 4º – cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) atletas, para os atletas considerados de “CASA”, as inscrições seguiram os critérios abaixo. Esses atletas terão suas inscrições de forma definitivas, não podendo ser inscritos quaisquer outro em seu lugar, após eles terem atuado na competição, ou terem sido inscritos na sumula do jogo, até o último jogo da primeira fase. Cada equipe poderá inscrever até 04 (quatro) membros da comissão técnica.

1º – critérios para ser considerado de Pedro Velho:

a) Ter domicílio municipal eleitoral (votar no Município de Pedro Velho ou ter feito a transferência eleitoral para o município de Pedro Velho a pelo menos 03(três) meses antes do início da competição;
b) Morar no município de Pedro Velho há pelo menos 06 (seis) meses, neste caso apresentar comprovante de residência em seu nome ou dos pais com no mínimo (três) meses anteriores ao início da competição;

c) Os pais residirem no município de Pedro Velho há pelo menos 06 (seis) meses, neste caso apresentar comprovante de residência;

d) Ser natural do município de Pedro Velho.

2º – Um atleta inscrito por determinada equipe terá inscrição definitiva para toda competição. Assim sendo, um atleta inscrito em uma chave por determinada equipe, não poderá ser inscrito por outra equipe em outra chave.

3º – O atleta inscrito em duas ou mais equipes dentro de uma mesma chave, ou em outra chave, terá que optar por qual equipe quer participar.

4º – As inscrições de todos os atletas poderão ser realizadas até 48 horas antes do início da segunda fase, após isso não serão mais permitidas inscrições de atletas.

5º – Documentos necessários para as inscrições dos atletas: XEROX DO RG, XEROX, DO TÍTULO DE ELEITOR OU XEROX DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CASO EM QUE AQUELS QUE DISPUTARAM A EDIÇÃO 2020 POR QUAISQUER DAS EQUIPES NÃO NECESSITA REAPRESSENTAR EM 2021.

ÚNICO – Na primeira fase cada equipe pagará uma taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), como marcação do campo e pagamento de arbitragem, (a partir das quartas de finais).

Art. 5º – Somente poderão participar os atletas inscritos na competição dentro dos prazos estipulados, ou seja, até 48 horas antes do início da segunda fase.

ÚNICO – O atleta para ter condições de jogo, terá que ser inscrito 48 (quarenta e oito) horas antes do início da partida.

Art. 6º – Só poderão participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL ADULTO 2021, o atleta que tenha nascido em 2005 ou anterior, mesmo que para tal seja necessário autorização dos pais em documento assinado.

Art. 7º – A aptidão física e clínica dos atletas, membros da comissão técnica e dos árbitros, fica na responsabilidade do atleta que deve procurar um médico para atestar sua aptidão, não impondo a comissão organizadora quaisquer obrigações ou responsabilidades, por danos ou problemas nesse sentido.

Art. 8º – Somente poderão participar atletas, que constarem de relação de inscrição enviadas a organização de competição. Os atletas com condições de jogo devem fazer sua inscrição de forma individual ou coletiva e devem apresentar seu documento de identificação com foto, junto ao árbitro do jogo ou delegado da partida, antes do início do jogo ou até antes do início do segundo tempo do jogo, caso seja inspirada alguma dúvida ou desconfiança.

1º – O atleta para ter condições de atuar, deverá apresentar 01 (um) documento oficial com foto, caso haja dúvidas por parte da arbitragem. Exemplo: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, PASSAPORTE OU RESERVISTA.

2º – Na hipótese de perda ou extravio do RG e na ausência de um outro documento, a identificação junto ao delegado da partida deverá ser feita pela

apresentação do boletim de ocorrência (BO), expedido pelo órgão competente, (Polícia Civil), caso haja dúvidas pela equipe de arbitragem.

3º – Em hipótese alguma poderá ser apresentada cópias xerográficas de documento, junto ao delegado da partida, sem que esteja autenticada.

CAPÍTULO IV – DA FORMA DE DISPUTA.

Art. 9º – O Campeonato Municipal de Futebol Adulto 2021, será disputado em 04 (quatro) fases, a saber:

Primeira Fase – Fase Classificatória;
Segunda Fase – Fase Quartas de Finais;
Terceira Fase – Fase Semifinais;
Quarta Fase – Fase Final.

1º – O Campeonato Municipal de Futebol Adulto 2021, a primeira fase será disputada por 16 (dezesseis) equipes, divididas em 04 (quatro) chaves. “A”, “B”, “C” e “D”. assim distribuídas. O critério para os cabeças de chaves será a classificação do campeonato municipal 2020.

CHAVE “A”

CHAVE “B”

CHAVE “C”

CHAVE “D”

1 – Primeira fase – Serão 04 (quatro) chaves, cada uma com 04 (quatro) equipes, que jogarão entre si, com jogos só de ida, dentro da própria chave, se classificando as 02 (duas) equipes mais bem colocadas de cada chave, para as quartas de finais. As 14 (quatorze) equipes melhores colocadas terão participação garantida no ano de 2022, já as duas equipes com pior aproveitamento serão rebaixadas e terão que participar da competiçao da série de acesso (série B) , donde ascenderão dois clubes que preencherão as vagas desocupadas delos dois rebaixados , que também deverão disputar a série de acesso para pleitearem o retorno a série principal ( série A). Ascenderão á série A as equipes, campeã e vice-campeã da série B.

2º – em caso de disputa para a conquista de vagas para a competição ( série B) o atleta inscrito em uma determinada equipe na fase de seletiva, só poderá atuar por uma outra equipe no campeonato se a equipe pelo qual ele atuou nesta fase não se classificar para o campeonato.

3º – O Campeonato Municipal de Futebol Adulto 2021, na segunda fase, será disputado por 08 (oito) equipes sendo os cruzamentos da seguinte forma:

2 – Segunda fase – Quartas de finais: Estádio Fábio Marques.

Cruzamentos:

1º da chave “A” x 2º da chave “D”

1º da chave “B” x 2º da chave “C”

1º da chave “C” x 2º da chave “B”

1º da chave “D” x 2º da chave “A”

3º – Caso os jogos das quartas de finais terminarem empatados, teremos penalidades máximas, com 05 (cinco) cobranças alternadas para cada equipe. Ainda assim persistindo o empate, seguirá a disputa com as séries de 01 (um) batedor para cada equipe e a disputa seguirá até que haja um vencedor.

3 – Terceira fase – Semifinais: As semifinais, serão disputadas em jogos de ida e volta sendo ambos no Estádio Fábio Marques e serão realizadas com as equipes vencedoras dos confrontos das quartas de finais. Ver modelo de cruzamentos.

Cruzamentos:

1º da chave “A” / 2º da chave “D”

1º da chave “C” / 2º da chave “B”

1º da chave “B” / 2º da chave “C”

1º da chave “D” / 2º da chave “A”

4º – Caso os jogos das semifinais terminarem empatados, teremos penalidades máximas, com 05 (cinco) cobranças alternadas para cada equipe. Ainda assim persistindo o empate, seguirá a disputa com séries de 01 (um) batedor para cada equipe e a disputa seguirá até que haja um vencedor.

4 – Quarta fase – Final: Disputarão a grande final em jogo único, no Estádio Fábio Marques, as 02 (duas) equipes vencedoras das semifinais.

5º – Caso o jogo final terminar empatado, teremos penalidades máximas, com 05 (cinco) cobranças alternadas para cada equipe. Ainda assim persistindo o empate, seguirá a disputa com séries de 01 (um) batedor para cada equipe e a disputa segue até que haja um vencedor.

Art. 10º – Visando difundir cada vez mais o futebol e, agregar adeptos ao esporte, os jogos serão disputados na cidade sede e distritos/sítios do Município.

1º – FICAM DE RESPONSABILIDADES DAS EQUIPES MANDANTES, AS MARCAÇÕES DOS CAMPOS DE JOGO E COLOCAÇÃO DAS REDES, ESSAS EM CONDIÇÕES DE JOGO.

$2º FICA A EQUIPE DE ARBITRAGEM AUTORIZADA A NÃO REALIZAÇÃO DA PARTIDA, CASO O CAMPO DE JOGO NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE MARCADO E SUAS REDES EM CONDIÇÕES DE JOGO. IMPONDO A EQUIPE MANDANTE, A PERDA DOS PONTOS PARA A EQUIPE ADVERSÁRIA.

3º A partir da fase quartas de finais, todos os jogos serão no estádio Fábio Marques, ficando de responsabilidade da coordenação a taxa de arbitragem e a entrada (portaria), a marcação do campo de jogo, fica também na responsabilidade da equipe organizadora da competição.

Art. 11º – Os critérios de desempate para a fase classificatório serão os seguintes:

1º – Maior número de vitórias;

2º – Confronto direto (somente entre duas equipes);

3º – Maior saldo de gols;

4º – Maior número de gols marcados;

5º – Menor número de gols sofridos;

6º – Menor número de cartões vermelhos;

7º – Menor número de cartões amarelos;

8º – Sorteio.

1º – quando 03 (três) ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, observar-se-á, sucessivamente e na ordem eliminatória os critérios do caput deste artigo, exceto o confronto direto.

2º – em remota hipótese de empate em todos os critérios estabelecidos no caput do artigo 11, prevalecerá a equipe mais antiga quanto a data de fundação.

Art. 12º – Para as partidas eliminatórias, quando houver empate no tempo normal, serão disputadas cobranças de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela internacional board.

1º – A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada em até 10 minutos após o término da partida. Com 05 (cinco) cobranças alternadas para cada equipe, e ainda assim persistindo o empate, seguirá a disputa com séries de 01 (um) batedor para cada equipe e assim segue até que haja um vencedor.

2º – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à direita da tabela, esquerda de quem ler, tabela esta, de responsabilidade da comissão organizadora.

CAPÍTULO V – DA CONTAGEM DE PONTOS.

Art. 13º – A contagem dos pontos será a seguinte:

a) Vitória: 03 (três) pontos ganhos;
b) Empate: 01 (um) ponto ganho;
c) Derrota ou ausência: 00 (zero) ponto.

1º – Na hipótese da homologação de um WO, a equipe que der causa será declarada perdedora por 01×00. Sendo creditado a equipe adversária, 03 (três) pontos ganhos. A equipe causadora terá que justificar sua ausência ao jogo com provas concretas pelo motivo desta, caso não consiga, será impedida de continuar na disputa e estará automaticamente rebaixada para a série de acesso no ano posterior.

2º – O gol será computado para o capitão da equipe adversária, e não será computado para efeito de saldo de gols da equipe e nem para a artilharia do campeonato.

CAPÍTULO VII – DOS JOGOS, SEUS HORÁRIOS E ARBITRAGEM.

Art. 14° – O tempo de duração das partidas será de 80m (oitenta minutos) divididos em 02 (dois) tempos de 40m (quarenta minutos ), com 10 (dez minutos) de intervalo. Quando uma partida não se realizar ou for interrompida por motivo de força maior ou ainda, se for adiada por motivo justificado, será programada a sua realização ou continuação em uma nova data que será marcada pela comissão organizadora. Em caso de continuação de partida deverão prevalecer os, tempo de jogo e placar do momento da paralisação.

1° – as substituições de atletas serão no total de 05 (cinco) para cada equipe e divergindo de orientação da international board, poderão ser feitas até cinco paradas para a substituição de atleta.

2° – os jogos seguirão suas datas e horários previstos na tabela, só havendo mudanças por motivos de força maior, ou, quando houver comum acordo entre as equipes e a coordenação entender que não prejudicará o andamento da competição.

Art. 15º – Os jogos serão realizados aos SÁBADOS e DOMINGOS, nos seguintes horários;

a) 1º JOGO = 13:40 com tolerância de 10m (dez minutos), só quando houver rodada dupla;
b) 2º JOGO = 15:15 com tolerância justificável, de 10m (dez minutos)
c) Caso ocorra alguma eventualidade, a organização da competição, poderá mudar os dias e horários estipulados em tabela.

Art. 16º – OS VALORES DA ARBITRAGEM

a) A taxa de arbitragem terá o valor único até o fim da primeira fase da competição, onde cada equipe pagará o valor de R$ 100,00 (cem reais) por jogo, para custear as despesas com a equipe de arbitragem. A partir das quartas de finais, as despesas com a equipe de arbitragem serão das equipes envolvidas nos jogos.

b) Para a segunda fase a taxa de arbitragem terá um acréscimo de 25% no seu valor, ficando no valor de R$ 250,00 (cento e vinte e cinco reais).

c) Para a terceira fase a taxa de arbitragem terá um acréscimo de 50% , totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

d) na quarta fase (final) o valor será acrescido de 100% totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
e) os valores acrescidos a partir da primeira fase da competição serão repassados para as equipes, cabendo a coordenadoria de esportes apenas o valor original da taxa prevista.

d) A taxa terá que ser paga até o intervalo da partida.

ÚNICO – A PARTIR DAS QUARTAS DE FINAIS, TODOS OS JOGOS SERÃO NO ESTÁDIO FÁBIO MARQUES, ONDE SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 3,00 (três reais) PELA ENTRADA. CADA EQUIPE TERÁ DIREITO A UMA QUANTIDADE DE INGRESSOS PARA TEREM ACESSO AO CAMPO DE JOGO, QUANTIDADE ESSA QUE SERÁ RELATIVO AO MESMO NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES NA SÚMULA DE JOGO DE CADA EQUIPE. A bilheteria ficará na responsabilidade da equipe organizadora da competição e a arrecadação dela decorrente, custeará as despesas com arbitragem.

Parágrafo único – nos jogos da primeira fase, as equipes que forem cobrar a entrada, terão que disponibilizar para a equipe visitante, um total de ingressos condizente com a súmula de jogo, para que os atletas e membros da comissão técnica tenham acesso ao campo de jogo.

Art. 17º – Os árbitros serão escalados pela organização da competição, não sendo aceito vetos aos mesmos.

1º – Os árbitros que irão atuar no Campeonato Municipal de Futebol Adulto 2021, serão do Município de Pedro Velho e cidade vizinhas, SENDO OBRIGATORIA A COMPROVAÇÃO DE ENSINO MÉDIO COMPLETO OU EQUIVALENTE, CURSO DE ARBITRO DE FUTEBOL OU RECONHECIDA ATUAÇÃO NA FUNÇÃO, PREVALECENDO NAS ESCALAS AQUELES QUE DETENHAM O DIPLOMA DE ÁRBITRO DE FUTEBOL DE CAMPO.

ÚNICO – Os jogos serão arbitrados por 01 (um) trio de arbitragem, do início ao fim da competição. EXCETO em casos excepcionais, quando serão arbitrados por duplas de árbitros. PARA ESSES CASOS, A TAXA DE ARBITRAGEM SERÁ R$ 80,00 (oitenta reais) por equipe. EM HIPÓTESE ALGUMA SRÁ PERMITIODO A ARBITRAGEM INDIVIDUAL EM PARTIDAS VÁLIDAS POR ESTA COMPETIÇÃO.

Art. 18º – A equipe que se apresentar no campo de jogo com número insuficiente de atletas, que são 06 (seis), ou com atraso superior a tolerância de 10 (dez) minutos, mesmo que devidamente uniformizada, será considerada perdedora por WO, caso não haja justificativa para o atraso.

PARÁGRAFO ÚNICO; NÃO HAVERÁ WXO SE AS EQUIPES ESTIVEREM NO CAMPO PARA O JOGO.

Art. 19º – A equipe que negar-se a participar da partida ou desistir dela durante seu andamento, será considerada como desistente, e poderá ser eliminada do campeonato.

CAPÍTULO VIII – DAS APENAÇÕES.

Art. 20º – A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas regras do futebol, nas cores: amarela (advertência) e, vermelha (expulsão). Constitui medidas preventivas de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear as violências, individual e coletiva durante as partidas.

Único – Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e consequentemente impossibilitado de participar na partida subsequente o atleta ou técnico que receber:

a) 01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou,
b) 03 (três) cartões amarelos (advertência).

Art. 21º – Os cartões amarelos serão acumulados, entretanto, a suspensão automática decorrente da aplicação de cartões vermelhos, obrigatoriamente, deverá ser cumprida.

1º A quantidade de cartões recebidos independe de comunicação oficial da coordenação, sendo o seu controle e cumprimento de responsabilidade exclusiva das equipes.

2º a equipe que se utilizar de atleta que não possua condições de jogo, mediante protesto da equipe adversária, poderá perder os pontos conquistados naquela partida, sem prejuízo de punições posteriores.

3º o aleta que, submetido a exame de alcoolemia for surpreendido no limite máximo permitido, que é de 0,6 g/l, poderá ser punido disciplinarmente suspensão do campeonato por até três jogos consecutivos. Porém se de sua condua resultar dano físico a quaisquer membros da partida, poderá ser excluído da competição, sem prejuízos das sanções posteriores previstas neste regulamento.

4º A depreciação da arbitragem em redes sociais, whatsapp e similares, pode ser entendida como ofensa moral, de acordo com o teor e acarretará a quem gravar e a quem ajudar a propagar, possível pena disciplinar que irá de um jogo à eliminação da competição.

Art. 22º – A contagem de cartões (vermelho e amarelo), para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartão, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição.

1° – se um atleta, em determinado momento dá competição acumular simultaneamente 03 (três) cartões amarelos e mais 01 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por duas partidas. QUEM TERMINAR A PRIMEIRA FASE COM DOIS CARTÕES AMARELOS, ESTES, SERÃO ZERADOS AO FINAL DA PRIMEIRA FASE.

2º – O atleta, dirigente ou integrante das equipes que incitarem ou provocarem ato de violência , ou agredirem fisicamente, moralmente ou com injuria racial, a algum atleta adversário, membros da arbitragem ou comissão organizadora, será julgado e estará passivo as seguintes punições; para dirigentes e membros da comissão técnica, pena mínima de 1 (um ano) e máxima de 3 ( três anos), de suspensão de qualquer evento de futebol ou futsal realizados pela secretaria municipal de cultura, esporte e lazer, e/ou da Liga Desportiva de Pedro Velho. Para atletas, punição de mínima 1 (um jogo) e máxima de 12 (doze jogos), sem puder participar de nenhuma competição de futebol ou futsal, promovida pela secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e/ou promovida pela Liga Desportiva de Pedro Velho.

3º – Todos os envolvidos na competição estarão passivos de punições, independente de relatório enviado pelo árbitro a comissão organizadora. EXEMPLO: OS ATLETAS QUE SUAS EQUIPES NÃO ESTEJAM JOGANDO, MAS FICAREM TUMULTUANDO NAS ARQUIBANCADAS OU NAS LATERAIS DOS CAMPOS, E FOREM IDENTIFICADOS PELA EQUIPE DE ARBITRAGEM DO JOGO OU PELA COMISSÃO ORGANIZADORA, PODERÃO SER PUNIDOS COM SUSPENSÃO DA COMPETIÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO: A EQUIPE OU TORCIDA QUE PROVOCAR TUMULTO GENERALIZADO, COM AGRESSÕES A EQUIPE DE ARBITRAGEM, ATLETAS ADVERSÁRIOS, COMISSÃO TÉCNICA ADVERSÁRIA OU COMISSÃO ORGANIZADORA, PROMOVERÁ A SUA EQUIPE A POSSIBILIDADE DE SEREM ELIMINADOS DA COMPETIÇÃO. PODENDO OS ENVOLVIDOS, FICAREM SUSPENSOS DE TODAS AS COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E/OU DA LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN POR UM PERÍODO MINIMO DE 01 (UM) ANO E MÁXIMO DE 03 (TRÊS) ANOS.

Art. 23º – A equipe que utilizar atleta irregularmente, ou que estejam cumprindo punição de outra competição promovida pela secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em qualquer partida sujeitar-se-á:

a) Perda automática dos pontos. Em caso de vitória ou empate, com atribuição de 03 (três) pontos ganhos à equipe adversária, mediante a apresentação do protesto;
b) Ratificação de 00 (zero) ponto ganho na partida, em caso de derrota ou empate, com atribuição de 03 (três) pontos ganhos à equipe adversária;
c) a equipe que utilizar algum atleta irregular perderá os 03 (três) pontos da partida, e mais 03 (três) pontos por cada atleta irregular que tenha atuado na partida.

1º – A irregularidade do atleta configurar-se-á na hipótese:

a) inexistência de inscrição do atleta para a competição;
b) participar de jogo da competição, quando estiver cumprindo suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;
c) Participar de jogo da competição, quando estiver cumprindo suspensão por punição de outra competição que tenha sido promovida pela secretaria ou pela Liga Desportiva.
d) Praticar outras irregularidades tipificadas como infração às regras do futebol ou a este regulamento.

2º – A participação efetiva de um atleta ou membro da comissão técnica na partida é caracterizado quando ele é relacionado na súmula de jogo, e este tem o seu início.

Art. 24º – Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo de atletas, determinado pelas regras da FIFA, a equipe que tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, se estava ganhando ou empatando, somando-se 03 (três) pontos ganhos para a equipe adversária, sendo o placar firmado em 1×0.

Único – se as duas equipes não possuírem o número mínimo de atletas para continuidade de partida, ambas serão consideradas perdedoras e nenhum ponto será atribuído às mesmas.

Art. 25º – A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 10 (dez) minutos depois de advertida pelo árbitro, ainda que permaneça em campo, o árbitro deverá dar fim a partida e a equipe omissa perderá os pontos para a equipe adversária.

CAPÍTULO IX – DAS PREMIAÇÕES.

Art. 26ª – Ao final do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2021, será entregue uma premiação em espécie no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), SENDO OIT0 MIL PARA AS OITO EQUIPES QUE SE CLASSIFICAREM PARA A SEGUNDA FASE, NUM TOTAL DE 1 MIL REAIS PARA CADA EQUIPE E DEZ MIL REAIS DIVIDIDIOS CONFORME SEGUE PARA OS QUATRO PRIMEIROS COLOCADOS NA COMPETIÇÃO.

DIVISÃO DA PREMIAÇÃO:

1) Ao campeão – R$ 6 000,00 (seis mil reais) + 01 troféu e medalhas para os atletas e membros da comissão inscritos + R$ 1.000,00 (mil reais) da classificação da primeira fase.

2) Ao Vice-campeão – R$ 2.000,00 (dois mil reais ) + 01 troféu e medalhas para os atletas e membros da comissão inscritos + mil reais da classificação da primeira fase.

3) Ao terceiro colocado – R$ 1. 500,00 ( mil e quinhentos reais) + troféu e medalhas para os atletas e membros da comissão inscritos+1.000,00 (mil reais) da classificação da primeira fase.

4) Ao quarto colocado – R$ 500,00 ( quinhentos reais) + R$ 1000.00 ( mil reais) da classificação da primeira fase.

Sendo o total:

Campeão: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Vice-campeão R$ 3.000,00 (três mil reais).

3º colocado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos).

4º colocado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

1º – NÃO SERÃO PERMITIDOS ACORDOS, SOB PENA DO RISCO DE PERDA DA PREMIAÇÃO DE DISPUTA, COMO TAMBÉM OS CLUBES QUE RECEBREM PREMIAÇÕES TERÃO QUE COMPROVAR A SECRETARIA AO MENOS 40% DO VALOR DA PREMIAÇÃO EM INVESTIMENTO NO CLUBE, MATERIAL ESPORTIVO, MATERIAL DE ESTRUTURA DA EQUIPE OU MÁQUINAS PARA USO DE MENUNTENÇÃO DOS CAMPOS TENDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA APRESENTAR A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SENDO VEDADO O GASTO COM MATERIAL DE USO INDIVIDUAL.
2º – A EQUIPE QUE DEIXAR DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR, PODERÁ SOFRER SANÇÕES PARA A COMPETIÇÃO POSTERIOR, PODENDO CHEGAR À SUSPENSÃO DA COMPETIÇÃO.

CAPÍTULO X – DAS DISPUTAS FINAIS.

Art. 27º – De conformidade com a legislação vigente, as equipes deverão apresentar-se em campo, devidamente uniformizadas com: CAMISAS, CALÇÕES, MEIÕES PADRONIZADOS E CANELEIRAS. FICA PROIBIDO O USO DE ESPARADRAPOS OU OUTRO MATERIAL SIMILAR, PARA FAZER NUMERAÇÃO NAS CAMISAS DAS EQUIPES. TAMBÉM FICA PROIBIDO O USO DE COLETES PARA ATLETAS QUE PRETENDIAM IR PARA O GOL, NAS COBRANÇAS DE PENALIDADES MÁXIMAS, O ATLETA DE CAMPO, QUE TENHA TERMINADO O JOGO ENTRE OS TITULARES, PODERÁ OCUPAR O LUGAR DO GOLEIRO A QUALQUER MOMENTO DAS COBRANÇAS, DESDE QUE, ESTEJA UTILIZANDO UMA CAMISA DE COR DIFERENTE DA QUAL ESTAVA USANDO NA HORA DO JOGO, E TENHA A MESMA NUMERAÇÃO.

1º – Em caso de semelhança de uniforme a equipe que tem o mando de jogo deverá providenciar a mudança do seu uniforme.

2º – Se considera a equipe que tem o mando de jogo aquela que estiver colocada no lado esquerdo da tabela.

3º O USO DA CANELEIRA É OBRIGATÓRIO PARA ATUAÇÃO DO ATLETA NA PARTIDA, INCLUSIVE DO GOLEIRO.

4º FICA PROIBIDO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, A UTILIZAÇÃO DE CHUTEIRAS COM TRAVAS DE MATERIAL METÁLICO NA COMPETIÇÃO.

Art. 28º – Somente poderão permanecer no banco de reservas, um total de 11 (onze) atletas suplentes e 02 (dois) membros da comissão técnica, todos devidamente uniformizados e identificados ao delegado da partida, sendo proibido fumar e ingerir bebida alcoólica durante o desenvolvimento da partida.

1º – qualquer atleta, uma vez relacionado em súmula, poderá se incorporar ao banco de reservas, mesmo no desenvolvimento da partida, desde que, sua documentação tenha sido entregue antes do início do segundo tempo de jogo, sendo considerado participante dela que ausente.
2º O USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DE DIRIGENTE SERÁ OBRIGATŔOIO E ESTE SERÁ FORNECIDO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DA COMPETIÇÃO.

Art. 29º – As bolas da competição ficarão a cargo das equipes. A equipe mandante terá que providenciar 02 (duas) bolas, em condições de jogo e a equipe visitante 01 (uma) bola também em condições de jogo.

1º Antes do início da partida, a equipe de arbitragem, deverá checar as bolas do jogo e o cumprimento do caput deste artigo, e estará autorizada a não realizar a partida, caso haja descumprimento dele quanto ao número obrigatório de bolas para cada equipe. Caso a partida não seja realizada por insuficiência de bolas de jogo, à equipe que não fornecer o número de bolas suficiente,, caso não apresente justificativa plausível, será apontada como perdedora dos pontos a serem disputados. Caso ocorra de serem as duas equipes causadoras ao mesmo tempo, a partida será anulada e ninguém computará pontos.

2º A comissão organizadora do campeonato não se responsabilizará por extravio de bolas ou outro qualquer material de uso coletivo, obrigatório por parte das equipes competidoras.

Art. 30º – Cabe a equipe organizadora da competição proporcionar a segurança mínima dos jogos realizados a partir da segunda fase, sendo na primeira fase, responsabilidade das equipes mandantes.

Único – Inexistindo condições de segurança para iniciar a partida ou nela prosseguir, o árbitro deverá determinar a suspensão do jogo, elaborando relatório minucioso das causas da suspensão, cabendo à organização da competição a determinação da nova data para a realização do tempo faltante ou de novo jogo se ainda não houver sido iniciado, independentemente do envio do relatório à justiça desportiva.

Art. 31 – Uma partida só poderá ser interrompida, suspensa ou até mesmo encerrada pela equipe de arbitragem, pelos motivos de: FALTA DE SEGURANÇA, CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS INADEQUADAS, CONFLITOS OU DISTÚRBIOS GRAVES.

Art. 32º – Em caso de PROTESTO e CONTRAPROTESTO: A equipe que se sentir prejudicada durante a competição, poderá efetuar o PROTESTO através de requerimento encaminhando a organização, até 48h (quarenta e oito horas) após o final da partida, devendo ser assinado pelo representante legal, formalmente elaborado e sob pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Em caso de CONTRAPROTESTO a equipe protestada terá 48 (quarenta e oito horas) após ser notificada pela comissão organizadora, a apresentar a documentação exigida pela comissão, para arguir sua defesa. O contraprotesto deverá ser expresso de maneira clara e objetiva, assinado pelo representante legal da equipe protestada, acompanhado do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em espécie. A comissão organizadora devolverá a taxa para a equipe vencedora do protesto ou contraprotesto.

Art. 33º a comissão organizadora do campeonato, poderá submeter atletas, mediante sorteio prévio, por amostragem, a teste de alcoolemia, mediante uso de equipamento certificado.

Parágrafo Único – em caso de recusa do atleta a se submeter ao teste, entender-se-á como positivo o resultado, possibilitando sanção disciplinar.

Art. 34º – Para os casos omissos ou não previstos neste regulamento, serão observados o que preceituam as regras da FIFA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL E ASSOCIADOS) e CBJD (CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA) e resolvidos pela COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL ADULTO 2021.

Art. 35º – Este regulamento, elaborado com base no Art. 217, I da constituição federal combinado com a lei nº e aprovado pelas equipes e comissão organizadora do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL ADULTO 2021, entrará em vigor a partir de sua publicação oficial.

Pedro Velho/RN, 30 de junho de 2021.

Marcos Antônio de Lima Teixeira

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

CONTATOS DOS REPRESENTANTES DAS EQUIPES.

ORDEM	EQUIPES	NOME DO RESPONSÁVEL	TELEFONE
01	América do Casaca.	Cosme.	99344 5432
02
03	Cuitezeiras.	Ademar.	98124 4790
04	Chapecoense.	Marcelo.	98102 0610
05	Flamengo de N.D.	Márcio.	99650 1319
06	Flamengo três Aroeiras.	Léo.	98119 4568
07	Guarani do Timbó.	Ramos.	98116 9734
08	Internacional.	Ezequiel.	98120 3429
09	Juventude.	Laércio.	98163 8948
10	Milan.	Marciano.	981710427
11	Náutico.	Francisco.	98140 2829
12	Palmeiras da Reta.	Ricardo.	98815 7842
13
14	São Francisco.	Gilberto.	98130 1835
15	Santa Cruz.	Rogério.	98152 1445
16

Coordenador de Eventos Esportivos

NOME	FUNÇÃO	TELEFONE	E-MAIL
Ramses Peixoto	Coordenador de Eventos Esportivos	98187 3575