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PORTARIA 426/2024 – GAB Pedro Velho/RN, 18 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do senhor DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, do cargo em comissão de PROCURADOR MUNICIPAL. O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições...
DECRETO N° 27/2024 – GAB REGULAMENTA A LEI Nº 690/2024 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do...
