TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0801043/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 093/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal no 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa R SUASSUNA CARNEIRO-ME, inscrito no CNPJ: 23.930.298/0001-34, sediada na Rua Prefeito José Absalão Tinoco, no 26, Bairro da Saudade, Serra Caiada-RN, CEP: 59.245-000, com valor total de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), referente
contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo na área da educação, para atender as atividades do setor de educacional, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 27 de julho de 2020.
DEJERLANE MACEDO
– Prefeita Municipal –
