ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 604/2020
Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2020, e eu SANCIONO a Lei n° 604/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Pedro Velho/RN, e dá outras providências.
Pedro Velho/RN, 28 de julho de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
