ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701018/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a CICERO ARRUDA DA CAMARA, inscrito no CPF: 016.635.684-05, sediada na Rua Arq Elias Salem da Silva, nº 305, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59082-321, com valor total de R$ 4.150,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), referente contratação de serviço de Topografia, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 27 de março de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
