ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301016/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa FABIO FERNANDES DA CUNHA – ME, inscrito no CNPJ: 14.906.443/0001-50, sediada na Rua José Nestor de Gouveia, nº 93, Alto da Maternidade, Pedro Avelino-RN, CEP: 59.530-000, com valor total de R$ 16.100,00 (DEZESSEIS MIL E CEM REAIS), referente contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de toner, destinados a Secretaria Municipal de Administração deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 11 de março de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
