ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301013/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301013/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação junto a empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, localizada na Rua Lourenço Pinto, nº 196, 3º andar, Conj. 301, Centro, Curitiba – PR, com valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), referente a contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços pelo município de Pedro Velho-RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
