ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801034/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801034/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa R SUASSUNA CARNEIRO-ME, inscrito no CNPJ: 23.930.298/0001-34, sediada na Rua Prefeito José Absalão Tinoco, nº 26, Bairro da Saudade, Serra Caiada-RN, CEP: 59.245-000, com valor total de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), referente contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo operacionalizando e acompanhando os sistemas educacionais, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 06 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
