ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de material hospitalar emergencial em decorrência da pandemia Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN.
Declaro o interessado, KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.096.117/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 80.182,53 (OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.
A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Pedro Velho/RN, 06 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho/RN
