EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0068/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: FLÁVIA MOURA MARQUES – CPF Nº 899.628.004-63.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO TERRENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA APOIO ÀS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro de 2026, vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pedro Velho/RN, classificadas na natureza de despesa:

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de prorrogação contratual, as despesas referentes aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas nos respectivos orçamentos, observada a legislação vigente.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 28 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: HKO22KF72U