DECRETO Nº 13/2026
DE 02 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 748.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 748.500,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 39, §4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de nº 704/2025.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Pedro Velho/RN, 02 de março de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 748.500,00 | ||||
| 14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA | 748.500,00 | ||||
| 1839 REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICiONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO | 748.500,00 | ||||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 17003110 | 0001 | 748.500,00 | ||
Pedro Gomes da Silva Junior
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: CDCRT6LGN6
