TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0060/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve:

RATIFICAR E AUTORIZAR a inexigibilidade de licitação para:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL – “N’MUSIC”, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.226.695/0001-20, REPRESENTANTE DA DUPLA EDY & NATHAN, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO), EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.

CONTRATADA: NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC” – CNPJ.: 23.226.695/0001-20

VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

Determino a publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 14 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: KUZS5ET1AP