EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 041/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0045/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contrato do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FANTASIA DO PERSONAGEM INSTITUCIONAL ZÉ GOTINHA, MODELO SUS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

EMPRESA: CRIATIVA PRODUTOS LTDA – CNPJ nº 55.491.907/0001-92

RESPONSÁVEL LEGAL: OTÁVIO LISBOA JUNIOR – CPF Nº 031.501.619-16

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

Elemento de Despesa: 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 16000000

VALOR TOTAL: R$ 5.999,84 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, período suficiente para entrega do objeto.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: YRIYF1S3IE