TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve:

RATIFICAR E AUTORIZAR a inexigibilidade de licitação para:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO”, A SER ENCENADO NO MIRANTE DO CRISTO REI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2026, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VINICIUS DE SOUZA MIGUEL, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.602.013/0001-09.

CONTRATADA: VINICIUS DE SOUZA MIGUEL – CNPJ Nº 50.602.013/0001-09

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026.

Determino a publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: UHSSPRBWIT