EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0036/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contrato do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA GERIÁTRICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE IDOSO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, GARANTINDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS DIÁRIOS, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA DIGNIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR.

FAVORECIDO: J P DE OLIVEIRA SERVIÇO (RESIDENCIAL GERIÁTRICO MAIS VIVER) – CNPJ nº 56.924.985/0001-04.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

PROGRAMA: 0007 – GESTÃO, MANUTENÇÃO DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO

AÇÃO: 2138 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO IDOSO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 30 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZZE33E26DW