EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0029/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ nº 08.354.896/0001-19.
Contratada: MT DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.693.177/0001-50, com sede na Av. Amintas Barros, nº 4272, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-015.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE CONGELADO EM POSTA E DE KITS ALIMENTARES COMPOSTOS POR ARROZ, COENTRO, FARINHA E COCO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0013/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0030/2026.

Valor do Contrato: R$ 285.400,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária: As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, constantes no orçamento do exercício de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 27 de março de 2026.

Signatários:
Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal – Contratante.
Marcelo Tavares Afonso Fonseca – Representante Legal – Contratada.

Publicado por: DOM
Código Identificador: UHL0TXPNBB