PORTARIA Nº 172/2026

PEDRO VELHO/RN, 02 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS À SRA. DAIANA VALENTIM FREIRE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de agente público para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO a importância da atuação institucional junto aos órgãos federais para a captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas de assistência social,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. DAIANA VALENTIM FREIRE, Secretária Municipal de Assistência Social, 02 e ½ (duas e meia) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2026.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento da Secretária Municipal de Assistência Social aos órgãos federais, com a finalidade de realizar articulações institucionais, acompanhar demandas de interesse do Município e tratar de assuntos relacionados à captação de recursos e ao fortalecimento das ações e programas da Assistência Social do Município de Pedro Velho/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

Publicado por: DOM
Código Identificador: WOFMNZ3TAR