EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: FILADELFIA SOCIEDADE LTDA – CNPJ nº 10.247.095/0001-04.

RESPONSÁVEL LEGAL: KALINNE SOUZA MAIA DE MORAIS – CPF Nº 052.475.664-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO E ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000

VALOR MENSAL da contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o VALOR GLOBAL anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2026

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: VUO3DVKQHA