PORTARIA Nº 070/2026

PEDRO VELHO/RN, 20 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 E 1/2 (DUAS E MEIA) DIÁRIAS AO SENHOR DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para tratar de assuntos de interesse do Município;

CONSIDERANDO a importância da atuação institucional junto aos órgãos federais para a defesa dos interesses jurídicos do Município e para a captação de recursos,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, Procurador Municipal, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Procurador do Município ao Ministério do Turismo e FNDE, com a finalidade de acompanhar, assessorar juridicamente e realizar articulações institucionais, bem como tratar de assuntos relacionados à captação de recursos destinados ao Município de Pedro Velho/RN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

Publicado por: DOM
Código Identificador: WFN6ND2XEV