PORTARIA Nº 013/2026 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 05 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO o que prescreve a Lei Municipal nº 361/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Pedro Velho/RN;

CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção constitui instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder Executivo, visando à eficiência e à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é ato discricionário da Administração Pública, vinculado aos critérios de conveniência e oportunidade;

CONSIDERANDO que, em prol do interesse público, a Administração poderá movimentar seus servidores entre unidades e órgãos da estrutura administrativa municipal, sempre priorizando o interesse coletivo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam relotados os servidores municipais abaixo relacionados, passando a exercer suas atividades nas respectivas unidades administrativas indicadas:

I – ZACARIAS CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 436, lotado na Escola Municipal Professora Leonor de Medeiros Lima, para exercer suas atividades na Sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho;

II – KARINNE DE SOUZA MIRANDA, matrícula nº 249, lotada na Escola Fundamental José Targino, para exercer suas atividades na Sala do Empreendedor;

III – RAFAEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 203, lotado na Escola Fundamental José Targino, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Cultura;

IV – IRANALDO JÚNIOR DO NASCIMENTO, matrícula nº 140, lotado na Secretaria de Assistência Social, para exercer suas atividades na Escola Municipal João Pedro de Oliveira;

V – AZENAIDE MÁXIMO, matricula nº 615/1, retornando da licença sem remuneração a pedido, para exercer suas atividades na Unidade Básica de Saúde – UBS Centro III;

VI – LUCIVALDO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 217, lotado na Escola Municipal Deputado Grimaldi Ribeiro, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde;

VII – JAELSON BALBINO DA COSTA LIMA, matrícula nº 500, lotado na Prefeitura Municipal de Pedro Velho, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social;

VIII – ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, matrícula nº 282, lotado na Creche Antônia Gomes para exercer suas atividades na Unidade Básica de Saúde – UBS do Loteamento.

Art. 2º As relotações de que trata esta Portaria não acarretam alteração de cargo, função, vencimentos ou demais vantagens legais dos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DE SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: KLAY1XRLIC