PORTARIA Nº 011/2026 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 05 DE JANEIRO DE 2026

DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em atendimento a Lei Nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a legalidade e a continuidade dos procedimentos licitatórios indispensáveis à execução de serviços, obras e aquisições no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e apoio técnico aos procedimentos de contratação pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Município:

I – MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 007.XXX.144-54 – Presidente;

II – ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 054.XXX.XXX-50 – Membro;

III – RICARDO VALENTIM FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 900.XXX.XXX-68 – Membro.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação dirigir, coordenar, acompanhar e executar os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal, podendo, para tanto, elaborar editais, atas, pareceres, realizar diligências, promover julgamentos e praticar todos os atos necessários ao regular andamento dos certames.

Art. 3º O mandato da Comissão Permanente de Licitação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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