EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 149/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A MONTAGEM DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CAMARIM DOS ARTISTAS E DO CAMAROTE INSTITUCIONAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025.

FAVORECIDO: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA – CNPJ sob o N° 02.657.725/0001-82.

RESPONSÁVEL LEGAL: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA – CPF Nº 877.292.614-72.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.001 – GABINETE DO PREFEITO CIVIL

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15000000

VALOR TOTAL: R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta reais) para todo o período contratual.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 23 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: XX9RW13O5U