TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021 fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A MONTAGEM DE MOBILIÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CAMARIM DOS ARTISTAS E DO CAMAROTE INSTITUCIONAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECLARO o interessado RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA – CNPJ sob o N° 02.657.725/0001-82, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de catering justifica-se pela necessidade de garantir adequada estrutura, conforto e suporte logístico, assegurando o bom andamento da festividade “Natal dos Sonhos”. Trata-se de evento oficial de grande relevância cultural e social para o Município, que demanda organização, qualidade e eficiência na prestação dos serviços de apoio, contribuindo para a valorização do evento, a recepção adequada dos participantes e o cumprimento do interesse público.

O VALOR GLOBAL é de R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta reais) para todo o período contratual.

A VIGÊNCIA do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 23 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 1NHG6XGKHK