EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 057/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA – CNPJ nº 46.946.249/0001-95.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÕES NO 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, EM JOÃO PESSOA/PB, VISANDO POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES: JADER MARQUES DE LIMA, JOSÉ DIOGO HENRYSON BARBOSA DE FARIAS, ANDRÉ HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE E ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA NO REFERIDO EVENTO, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O APRIMORAMENTO TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS PELOS PARTICIPANTES.

VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 26 de novembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: PJI1TXR4J4