PORTARIA Nº 327/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DOS EXAMES MÉDICOS, TOXICOLÓGICO E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PREVISTO NA PORTARIA Nº 313/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado municipal alusivo ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que o dia 21 de novembro de 2025 foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar excepcionalmente o prazo final de entrega da documentação, sem prejuízo aos demais prazos estabelecidos na Portaria nº 313/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente, para o dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira) o prazo final para entrega dos exames médicos, exame toxicológico com janela mínima de 6 (seis) meses e avaliação psicológica, exigidos na Portaria nº 313/2025, originalmente previstos até o dia 21 de novembro de 2025.

Art. 2º A prorrogação prevista no artigo anterior ocorre exclusivamente em razão do feriado municipal do dia 20 de novembro e do ponto facultativo do dia 21 de novembro de 2025.

Art. 3º Permanecem inalterados todos os demais prazos, etapas e disposições estabelecidas na Portaria nº 313/2025, prazo para recursos, publicação do resultado final e etapas subsequentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: S0GCFRWVTZ