DECRETO Nº 27/2025

PEDRO VELHO/RN, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO EM 20 DE NOVEMBRO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional dedicado ao Dia da Consciência Negra, data de grande relevância histórica e social;

CONSIDERANDO a importância da data para a reflexão sobre igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira e combate ao racismo;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo no dia seguinte ao feriado, favorecendo o planejamento das atividades e a organização dos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão manter funcionamento regular, conforme escalas previamente definidas pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: KMDBOA759B