TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141/2025

Em conformidade com o inciso III, alínea f, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FÁCIL COMUNICAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.842.732/0001-42, PARA A INSCRIÇÃO DO SERVIDOR JOSE LEON DA SILVA CANDIDO, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, NO 2º FÓRUM PERSONA SUMMIT – EVENTO DE MARKETING E COMUNICAÇÃO PÚBLICA DO NORDESTE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, NA CIDADE DE NATAL/RN, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA E INSTITUCIONAL.

DECLARO o interessado FACIL COMUNICACAO LTDA – CNPJ nº 05.842.732/0001-42, como apto para a realização da inscrição no evento 2º Fórum Persona Summit, conforme as condições estabelecidas pela organização, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a presente dispensa decorre do fato de que as inscrições para o 2º Fórum Persona Summit são ofertadas exclusivamente pela empresa organizadora do evento, FÁCIL COMUNICAÇÃO LTDA, detentora dos direitos de comercialização e gestão das inscrições. Dessa forma, não há possibilidade de competição entre fornecedores, uma vez que a empresa é a única responsável pela gestão das inscrições e pela organização do referido evento. A participação do servidor visa à atualização técnica e ao aprimoramento das ações de comunicação institucional, contribuindo para o fortalecimento das práticas de transparência e da comunicação pública no âmbito da administração municipal.

O valor global é R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). Vigência de 30 (trinta) dias.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 20 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: TDLK8Q9ZSI