TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 140/2025
De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE VEÍCULO RECREATIVO DO TIPO “TREM DA ALEGRIA” COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, DESTINADO AO TRANSPORTE LÚDICO E GRATUITO DE CRIANÇAS E FAMÍLIAS DURANTE EVENTO COMEMORATIVO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO/RN, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER, DIVERSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE, FORTALECENDO OS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
DECLARO o interessado LEANDRO MENDES DOS SANTOS – CNPJ sob o N° 41.654.707/0001-07, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.
A MOTIVAÇÃO da presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a realização de evento de caráter social e recreativo voltado ao público infantil, alusivo ao Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa visa fomentar a inclusão social, o bem-estar e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio de atividades lúdicas e de convivência que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças e para o fortalecimento das relações sociais no âmbito municipal. A contratação justifica-se pela conveniência e oportunidade administrativa, considerando que a empresa apresentou proposta compatível com as necessidades desta Administração, oferecendo serviços de qualidade, com valores adequados e vantajosos ao interesse público, colaborando para o êxito das ações sociais desenvolvidas pelo Município de Pedro Velho/RN.
O VALOR do serviço é de R$10.000,00 (dez mil reais).
A VIGÊNCIA do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.
Pedro Velho/RN, 17 de outubro de 2025
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: F5TSQIJ5VV
