TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2025

De acordo com o artigo 75, inciso II, da  Lei Nº14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO, TOTALMENTE ORIENTADA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZADA NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) HOSPEDADA EM NUVEM, VOLTADA PARA PROVER A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

DECLARO o interessado G R DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ sob o N° 43.628.408/0001-15, como apto para a prestação dos serviços, conforme a proposta apresentada. Os serviços serão prestados mediante demanda, sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal.

A MOTIVAÇÃO da presente contratação mostra-se necessária para garantir a implantação de solução tecnológica moderna e integrada, que possibilite maior eficiência na gestão administrativa, financeira e operacional do Município. A plataforma proposta atende às demandas de inovação e digitalização da Administração Pública, proporcionando segurança, confiabilidade dos dados, transparência nos processos e suporte às rotinas administrativas.

Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com as necessidades desta Administração, a contratação revela-se como medida adequada, vantajosa e alinhada ao interesse público, visando a modernização administrativa e a melhoria da prestação dos serviços públicos.

O VALOR do serviço é de R$15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais) por módulo, totalizando R$61.040,00 (sessenta e um mil e quarenta reais), referentes a 04 (quatro) serviços. A VIGÊNCIA do contrato será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3WKA65YXUC