EXTRATO DE CONTRATO N° 097/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS UTILIZANDO CAMINHÃO CEGONHA, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE SEGURO, DESTINADO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

FAVORECIDO: TRANSDAVID TRANSPORTADORA DE VEICULOS – CNPJ sob o n° 20.258.305/0001-05.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000

VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 19 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: XQDDA0QZ66