EXTRATO DE CONTRATO N° 091/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, RECAPEAMENTO, TAPA BURACOS, REFORMA E MANUTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO NA TABELA SINAP.

FAVORECIDA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR – URBIS – CNPJ sob o n° 61.265.964/0001-56.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

VALOR DO DESCONTO: 10% sobre a tabela SINAP.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 04 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: J6DM0NPL4K