RESOLUÇÃO Nº 004/2025

Adesão ao Termo que celebram o município de Pedro Velho/RN e a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Ordinária, de 22 de julho de 2025:

RESOLVE:

Art.1º Considerando a Resolução CIB RN n° 45, de 05/02/2025 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, os quais serão contemplados com a cobertura do Serviço Regionalizado de acolhimento institucional para pessoa idosa na modalidade Instituição de Longa Permanência, com vigência estabelecida até enquanto durar a parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o INSTITUTO AMANTINO CÂMARA, dada a natureza do objeto se tratar de serviço continuado;

Art. 2º. Aprovar a adesão os quais serão contemplados com a cobertura do Serviço Regionalizado de acolhimento institucional para pessoa idosa na modalidade Instituição de Longa Permanência -ILP1S;

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se

Pedro Velho/RN, de 22 de julho de 2025.

Maria do Socorro Mendonça de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: DOM
Código Identificador: J04CNAD6C0