EXTRATO DE CONTRATO N° 072/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ELÉTRICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRAÇAS E LOGRADOUROS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS VIGENTES E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

FAVORECIDO: PABLO RAMON FERNANDES DE OLIVEIRA – CPF sob o n° 050.365.614-30.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV

URBANOS.

339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000 – FONTE

VALOR TOTAL: R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 11 de julho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: LZEUEY6BW7