TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 099/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. CONTRATADA: PABLO RAMON FERNANDES DE OLIVEIRA – CPF sob o n° 050.365.614-30, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, ferramentas e equipamentos, para execução de serviços de manutenção, instalação, ampliação, adequação e modernização elétrica de prédios públicos, iluminação pública, praças e logradouros, pertencentes ao Município de Pedro Velho/RN, conforme especificações técnicas, normas vigentes e demanda da secretaria municipal de infraestrutura., pelo valor global de R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais), com vigência de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 11 de julho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 8MO6NCA21T