EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OCULAR EM PACIENTE USUÁRIO DO SUS COM QUADRO GRAVE QUE IMPÕE RISCO DE PERDA DE VISÃO, COM BAIXA ACUIDADE VISUAL, DIAGNOSTICADO COM DESLOCAMENTO DE RETINA TOTAL, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, CONFORME ORDEM JUDICIAL.

FAVORECIDO: HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA – CNPJ sob o n° 13.406.615/0001-64.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ADMINISTRAÇÃO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS

VALOR TOTAL: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 18 de junho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: LSFGAKD4Z7