TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Inegibilidade de Licitação Nº. /2024

Processo Administrativo Nº 155/2024

O Prefeito do Municipio de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 155/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Locação de imóvel, para sediar o novo Centro de Referência da Assistência Social do Município de Pedro Velho/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

PROPRIETARIO DO IMÓVEL: JOÃO COSTA DA SILVA NETO – CPF: 038.158.744-40. VALOR MENSAL R$: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 21 de junho de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: UGZY6GJQ1C