TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Dispensa Nº. 026/2024

Processo Nº. 084/2024

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 084/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação de empresa especializada na captação de recursos dos programas do governo federal e no gerenciamento e acompanhamento de convênios, contratos de repasse, emendas especiais, por meio do Transferegar, com realização de serviços cadastros de propostas. elaboração de planos de trabalho, inclusão de processos licitatório, e documentos necessários para captação de recursos e execução dos convênios do PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO- RN., pelo período de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: NAICHE MARIO MACEDO CHAVES, inscrita no CNPJ nº 43.206.325/0001- 16. VALOR MENSAL R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 07 de maio de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: SH0RLRSOIF