PORTARIA 299/2024 – GAB.

Pedro Velho/RN, 08 de maio de 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais, em consonância com a Lei Municipal nº 361/2004, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedro Velho –RN. e sua posterior alteração pela Lei municipal 493/2013.

RESOLVE:

Art.1°. Conceder Licença sem remunerção ao servidor público municipal, o Sr. ADRIANO CEZAR BISPO DA SILVA, ocupante do cargo de ASG, admitido em 15.02.2008, pelo período de 02 (DOIS) anos consecutivos, com data de início registrada em 02.05.2024 e término em 30.05.2026.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de maio de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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