DECRETO Nº 10/2024 – Qualifica como Qualificação de Organizações Sociais na Área de Saúde.

Qualifica como Qualificação de Organizações Sociais na Área de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO, através da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos no Município de Pedro Velho – RN, nos termos da DECRETO Nº 167/2022 de 23 de setembro de 2022, e da LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004.

DECRETA:

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Pedro Velho, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DECIFIÊNCIA – AHIMSA, inscrita no CNPJ sob nº 65.513.806/0001-29, com sede na Rua Baltazar Lisboa, nº 202, 212 e 216, Vila Marina, CEP 04110-060.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Pedro Velho, 10 de abril de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO

Publicado por: DOM
Código Identificador: T9XZX7B73N