6º (SEXTO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 0001/2021

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E M CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRASPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E/OU PROVENIENTES DA VARRIÇÃO E LIMPEZA DE RUAS PAVIMENTADAS E DOS SERVIÇOS CONGENERES DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: M CONTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 02.823.335/0001-35, estabelecido na Rua Senador Dinarte Mariz, 14, Vale do Sol, Parnamirim/RN, com fundamentos no art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, em conformidade com os termos da Concorrência Nº 0001/2021, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a Concorrência nº 0001/2021, por igual período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de Março de 2026, com mesmo valor mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência será de 31 de dezembro de 2025 a 31 de Março de 2026. Podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, bem como a Lei Nº 14.133/2021 por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.

5.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro Velho/RN, 30 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 02.823.335/0001-35

Contratada

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