5º (QUINTO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPENSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E AUGUSTO DE ALMEIDA NETO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) – CENTRO II DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: AUGUSTO DE ALMEIDA NETO, inscrito no CPF (MF) sob o nº 330.749.174-15, estabelecido no Sítio Fazenda Santa Cruz, Zona Rural, Canguaretama/RN, com fundamentos no art. 105, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em conformidade com os termos da Dispensa Nº 171/2022, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a Dispensa nº 171/2022, por igual período, ou seja, mais 12 meses, com mesmo valor mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 08 de agosto de 2025 com fim da vigência em 07 de agosto de 2026. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 105 da Lei 14.133/2021, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO – DO VALOR DO CONTRATO

3.1. O valor do contrato se mantém em R$3.000,00 (três mil reais) mensais, sendo o valor anual R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

3.2. O valor mencionado no item 3.1 constitui estimativa para o período contratual, sendo os valores reais a serem pagos à CONTRATADA apurados através da aferição dos serviços efetivamente solicitados pela CONTRATANTE e executados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

Unidade: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação econômica 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Modalidade de Despesa: Global

CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.

5.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro Velho/RN, 08 de agosto de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA NETO

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

AUGUSTO DE ALMEIDA NETO

CPF Nº 330.749.174-15

CONTRATADO

Publicado por: DOM
Código Identificador: GBUDFMZT65