3º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PREGÃO PRESENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 7011955401, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E GESTÃO EM COMUNICAÇÃO PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADO: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 7011955401, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 39.819.570/0001-43, estabelecido na R. Professor Genar Bezerril, nº 469, Centro, Pedro Velho/RN, representado pela Senhor JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA, portador do CPF (MF) 701.195.054-01, com fundamentos no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com os termos do Edital PP SRP Nº 05/2022, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o Pregão Presencial Nº 05/2022, por igual período, ou seja, mais 12 meses, com mesmo valor mensal, continuando as cláusulas do contrato com a mesma redação.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 15/09/2025 com fim da vigência em 15/09/2026. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

Unidade: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Classificação econômica: 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Modalidade de Despesa: Global

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.

4.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro elho/RN, 15 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA NETO

CPF nº. 036.767.964-70

Prefeito Municipal

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 7011955401

CNPJ: 39.819.570/0001-43

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA

CPF: 701.195.054-01

Contratado

Publicado por: DOM
Código Identificador: JFZ41ZQMWD