3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS CONTRATOS E CONVÊNIOS, DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, ESCALA DE PLANTÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRASPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL, BUSINESSINTELLIGENCE (BI) E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETÔNICAS, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA PREFEITURA DE PEDRO VELHO/RN, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EVOLUTIVA E ADAPTAÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICOO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 40.998.734/0001-26, estabelecido na Rua Juarez Tovora n° 3370,  – Candelária – Natal/RN, CEP: 59.065-300, representado pelo (a), Senhor (a) ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, portador do CPF (MF) nº 903.964.054-87, com fundamentos no art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em conformidade com os termos do Edital PP SRP Processo n° 1.321/2022 e Pregão Eletrônico n° 09/2022, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato nº 190/2022, por igual período, ou seja, mais 12 meses, com mesmo valor mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 03/10/2025 com fim da vigência em 02/10/2026. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93 por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração

CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

Atividade: 2054 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Fontes: 15000000 Fontes: 15000000

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.

4.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro Velho/RN, 02 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA NETO

CPF nº. 036.767.964-70

Prefeito Municipal

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU

CPF: 903.964.054-87

Representante

Publicado por: DOM
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