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LEI Nº 006/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR – URBIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA...
LEI Nº 005/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001/2023, que extingue o cargo de Gari do quadro de servidores efetivos do município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte,...
LEI Nº 004/2025 Dispõe sobre a alteração na Lei nº 680/2024, que estrutura a Guarda Municipal de Pedro Velho, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas...
