1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº033/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CHAMADA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR DE SERVIÇOS PRESTADOS E QUE NECESSITAM DE CONTINUIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS E GRUPOS CULTURAIS DE PEQUENO PORTE, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL E CULTURAL DOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 029.102.654-09, estabelecido na Rua Cuitezeiras, 37, centro, Pedro Velho/RN, com fundamentos no art. 124 e 125, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em conformidade com os termos da Chamada Pública Nº 001/2025, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar em 25% (vinte e cinco por cento) sobre Banda Local com o máximo 05 (cinco) componentes, referente ao Credenciamento nº 01/2025 para seleção de propostas de artistas, bandas ou grupos musicais locais e grupos culturais de pequeno porte, para compor a programação artística musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do contrato passa a ser até 06 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, por iguais e sucessivos períodos, desde que devidamente justificado e haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e, portanto, ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, naquilo que não tiverem sido modificadas expressa ou implicitamente pelo presente instrumento.

3.2. Para firmeza e validade do que foi pactuado, o presente Termo Aditivo é lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais, assinadas pelas partes contratantes e por duas testemunhas abaixo identificadas.

Pedro Velho/RN, 15 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR

CPF Nº 029.102.654-09

Contratado

Publicado por: DOM
Código Identificador: GMLH4HWNOU