1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR OXIRREDUÇÃO FINAL COM ATERRO ZERO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) GERADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, nº 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em Pedro Velho/RN;

E, de outro lado, como CONTRATADA: ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.299.125/0001-00, estabelecida na Faz. Jaqueira, nº 23, Jacoca, Ceará-Mirim/RN, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. MARCELO SABINO PINHO CANUTO, inscrito no CPF nº 107.719.844-21.

As partes acima identificadas, com fundamento no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com os termos da Adesão nº 026/2024, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO

1.1. Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) o valor global do contrato original, em conformidade com o art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais condições financeiras ajustadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo tem por finalidade manter a vigência da Adesão nº 026/2024 até o dia 07 de novembro de 2025, conforme interesse da Administração e justificativa apresentada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas pelo presente instrumento, as quais passam a integrar este aditivo como se nele estivessem transcritas.

E, por estarem assim justos e contratados, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lidas e achadas conformes, são assinadas pelas partes e testemunhas abaixo.

Pedro Velho/RN, 30 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ Nº 45.299.125/0001-00

MARCELO SABINO PINHO CANUTO

CPF: 107.719.844-21

Contratado

Publicado por: DOM
Código Identificador: JC6D87JV98